A Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) assumiu uma série de obras e medidas para reduzir os impactos urbanos provocados pela construção da Torre 2 do Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais Wallace Thadeu de Mello e Silva, no Campus Uvaranas.
As obrigações estão previstas em um Termo de Compromisso firmado com o Município em 27 de agosto de 2026 e fazem parte do processo do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do novo empreendimento. O cumprimento das medidas está relacionado à continuidade do processo de licenciamento e, posteriormente, à emissão do Habite-se.
A nova torre será construída na Avenida General Carlos Cavalcanti e deverá ampliar significativamente a estrutura hospitalar da UEPG. O projeto prevê espaços para pronto atendimento e emergência, triagem, observação, consultórios, laboratórios, farmácia central, centro cirúrgico, unidades de internação, atendimento a gestantes de risco e lactentes, UTI Neonatal e UTIs para adultos. A cobertura também deverá contar com áreas técnicas, reservatórios e um heliponto.
Entre as principais contrapartidas assumidas pela universidade está a elaboração do projeto viário e executivo para implantação de uma rotatória no cruzamento da Alameda Nabuco de Araújo com a Rua Professor Gabriel de Paula Machado.
O projeto deverá considerar estudos de tráfego e as condições atuais e futuras de circulação na região, incluindo aspectos como faixas de rolamento, passeios, ciclovias ou ciclofaixas, abrigos de ônibus e sinalização.
A UEPG também deverá elaborar o projeto e posteriormente realizar a pavimentação de uma via interna do campus que atualmente não possui asfalto e dá acesso ao Hospital Universitário Regional. A medida poderá contribuir para a criação de um acesso secundário ao novo empreendimento e para a distribuição do fluxo de veículos no Campus Uvaranas e no entorno do complexo hospitalar.
Outra medida prevista é a modernização e eficientização do sistema de iluminação pública do campus.
De acordo com o termo, os projetos referentes à rotatória, à pavimentação do acesso interno e à iluminação deverão ser apresentados em até 18 meses após a assinatura do documento. Já o cronograma físico-financeiro das medidas mitigadoras e compensatórias deverá ser entregue em até seis meses após a publicação do termo.
Medidas ambientais e urbanas
Durante a execução das obras, a universidade também deverá adotar medidas para reduzir impactos ambientais e urbanos.
Entre as exigências estão a sinalização dos acessos, organização das áreas de estacionamento, carga e descarga, controle da circulação de caminhões, monitoramento das emissões de máquinas e veículos, manutenção dos equipamentos, destinação adequada dos resíduos da construção civil e controle dos níveis de ruído.
O documento também determina a lavagem das rodas de veículos que possam levar barro, concreto ou outros resíduos para as vias, além da limpeza do entorno e de medidas para evitar a propagação de poeira.
Para a emissão do Habite-se, deverão ser executadas calçadas conforme o Manual de Calçadas do IPLAN, além da reparação de eventuais danos provocados por veículos pesados nas vias de acesso e da manutenção de um plano de controle de poeira, especialmente durante períodos de estiagem.
As medidas compensatórias terão os custos detalhados e deverão passar pela análise dos órgãos municipais competentes. Caso os valores das obras e serviços realizados não atinjam o mínimo calculado conforme o impacto urbano do empreendimento, o valor restante deverá ser destinado ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.
A fiscalização e o recebimento das obras ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.
O termo ainda estabelece obrigações relacionadas ao plantio de árvores, ao gerenciamento de resíduos sólidos e da construção civil e à instalação de placas informativas sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança na obra principal e nas medidas compensatórias.
A UEPG declarou que será responsável integralmente pelas despesas relacionadas às obras e serviços necessários para minimizar os impactos provocados pelo empreendimento.
O cumprimento das exigências estabelecidas no Termo de Compromisso será necessário para a liberação das licenças e, posteriormente, do Habite-se da nova estrutura hospitalar.
