Meta descrição: Projeto aprovado em primeira discussão na Câmara de Ponta Grossa prevê substituir a regularização do ESTAR Digital por doação de ração para cães e gatos.
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei que permite substituir a regularização do ESTAR Digital pela doação de ração para cães e gatos acolhidos por entidades de proteção animal.
O Projeto de Lei nº 272/2026, de autoria de Julio Kuller (PL) e Teka dos Animais (União Brasil), cria o programa ESTAR Solidário Animal.
Pela proposta, os motoristas poderão fazer a doação antes da emissão da autuação, nos casos permitidos pela legislação. A quantidade de ração será equivalente ao valor da regularização, conforme tabela definida pela Prefeitura.
A doação deverá ser realizada em até 15 dias após a notificação, em uma entidade de proteção animal credenciada pelo Município. A alternativa poderá ser utilizada uma vez a cada 30 dias.
O projeto também estabelece critérios de qualidade e embalagem para os alimentos, além de prever o cadastramento das entidades participantes pela Prefeitura.
A iniciativa busca ajudar ONGs e protetores independentes que cuidam de animais no município.
O projeto ainda precisa ser aprovado em segunda discussão e passar pelas demais etapas legais antes de entrar em vigor.
