A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Agência de Inovação e Desenvolvimento, promove durante todo o mês de setembro o Mês da Regularização Fiscal, iniciativa voltada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que possuem pendências fiscais ou receberam notificações da Receita Federal.
A ação tem como objetivo ampliar o acesso dos empreendedores à orientação e auxiliar na regularização de débitos relacionados às guias do DAS, ao Simples Nacional e à dívida ativa da União. Durante o período, a equipe da Sala do Empreendedor também prestará orientações sobre parcelamentos e regularização cadastral.
Por que regularizar?
A regularização é importante para evitar a exclusão do MEI e garantir a continuidade de benefícios como:
- Emissão de notas fiscais;
- Acesso aos benefícios previdenciários;
- Obtenção de crédito;
- Participação em programas de incentivo.
Para a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, a iniciativa busca facilitar o acesso dos pequenos empreendedores às informações necessárias para manter seus negócios regularizados.
“Muitos empreendedores acabam tendo dúvidas ou deixam de regularizar uma pendência por não saber exatamente como fazer. O Mês da Regularização Fiscal é uma oportunidade para procurar a Sala do Empreendedor, receber orientação e colocar a situação em dia, garantindo que o negócio continue funcionando normalmente e tenha acesso às oportunidades disponíveis”, destaca.
Atendimento
Os atendimentos são gratuitos e realizados mediante agendamento prévio na Sala do Empreendedor. O agendamento deve ser feito pelo WhatsApp (42) 93300-8315, exclusivamente por mensagens de texto.
No atendimento, o empreendedor poderá buscar orientação sobre:
- Débitos das guias DAS;
- Pendências junto ao Simples Nacional;
- Débitos inscritos na dívida ativa da União;
- Parcelamentos e regularização cadastral.
Documentos necessários
Para o atendimento, é necessário apresentar:
- RG e CPF;
- Título de eleitor;
- Número do recibo da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (quando houver);
- E-mail para recebimento do código de verificação.
Os empreendedores também podem consultar sua situação fiscal e acessar materiais de orientação pela Sala do Empreendedor Digital, que reúne tutoriais e informações para quem deseja realizar parte do processo de forma autônoma.
