A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (31), o Projeto de Lei n.º 298/2026, que institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional (CISA) no município. A proposta busca atualizar as normas de segurança alimentar da cidade e foi aprovada com 16 votos favoráveis, em primeira discussão.
De autoria do Poder Executivo, o projeto segue agora para uma segunda votação na Casa antes de ser encaminhado para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (PL).
Modernização da legislação
De acordo com a justificativa da proposta, a legislação vigente sobre o Banco de Alimentos precisava ser modernizada para contemplar a estrutura ampliada do CISA. O novo centro irá integrar serviços de recebimento, triagem, processamento, armazenamento e distribuição de alimentos, além de iniciativas como cozinha-escola e compostagem.
Como deverá funcionar o CISA
O Projeto de Lei define o CISA “Comida na Mesa” como um equipamento público estratégico para promover o Direito Humano à Alimentação Adequada, combater a fome, reduzir o desperdício de alimentos e apoiar a agricultura familiar.
O centro será vinculado à Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social e gerido pela Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional.
A proposta representa um avanço na política de segurança alimentar do município, ampliando a capacidade de atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecendo a rede de proteção social.
