A Prefeitura de Ponta Grossa começou a enviar notificações para mais de 4 mil contribuintes do Simples Nacional que possuem pendências fiscais com o Município. Juntos, os débitos somam cerca de R$ 5 milhões.
As notificações serão encaminhadas pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e informam a existência de débitos como ISSQN, taxas de Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária, entre outras cobranças.
Os contribuintes poderão regularizar a situação com pagamento à vista ou parcelamento, conforme as modalidades disponíveis. Caso identifiquem alguma cobrança indevida, será possível solicitar a revisão por meio de processo administrativo.
A Secretaria Municipal da Fazenda orienta que os empresários acompanhem o DTE e regularizem as pendências o quanto antes para evitar sanções previstas na legislação, incluindo, em alguns casos, a exclusão do Simples Nacional.
