Projeto prevê vigilância, câmeras de segurança, controle de acesso e possibilidade de implantação de botão de pânico em escolas e CMEIs
A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (19) o Projeto de Lei nº 167/2026, que institui o Programa Municipal de Segurança Escolar na rede pública de ensino do município. A proposta é de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos).
O Programa Municipal de Segurança Escolar tem como objetivo ampliar a proteção de estudantes, profissionais da educação, servidores e demais pessoas que frequentam escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de contratação de vigilância patrimonial, armada ou desarmada, instalação de câmeras de segurança, controle de acesso às unidades e ações preventivas voltadas à segurança no ambiente escolar.
Botão de pânico poderá ser instalado nas escolas
Uma das principais medidas previstas no Programa Municipal de Segurança Escolar é a possibilidade de implantação de um sistema de acionamento emergencial, conhecido como botão de pânico.
O equipamento poderá ser instalado em um totem localizado em um ponto estratégico da unidade de ensino. A intenção é permitir uma resposta rápida em situações de risco à integridade física de alunos, professores, servidores e demais usuários.
O sistema poderá contar com comunicação por áudio com uma central de atendimento ou monitoramento. Também poderá ter dispositivo para captação de imagens, desde que exista viabilidade técnica e sejam respeitadas as normas de proteção de dados e privacidade.
Segurança será definida conforme a realidade de cada unidade
De acordo com o projeto, as medidas do Programa Municipal de Segurança Escolar deverão considerar as características e necessidades específicas de cada escola ou CMEI.
Para isso, poderão ser analisados critérios relacionados ao nível de risco e vulnerabilidade de cada unidade.
A implantação dos equipamentos e sistemas poderá ocorrer de maneira gradual, conforme as prioridades estabelecidas pela Administração Pública.
Capacitação de profissionais
O projeto também prevê a possibilidade de capacitação de profissionais da educação e servidores para utilização dos sistemas de segurança.
Entre os conteúdos estão orientações sobre o funcionamento do botão de pânico e os procedimentos que devem ser adotados em situações de emergência.
Além disso, o município poderá estabelecer protocolos de atuação conjunta com órgãos de segurança pública e firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
Objetivo é ampliar a segurança nas escolas
Na justificativa do projeto, o vereador Fabio Silva afirma que a proposta reúne diferentes estratégias para reforçar a segurança nas unidades de ensino de Ponta Grossa.
Com a aprovação do Programa Municipal de Segurança Escolar, o município passa a ter uma proposta que reúne medidas de prevenção, monitoramento, vigilância e resposta rápida para situações de emergência.
